Na reunião de Câmara Municipal, realizada no passado dia 24 de setembro de 2014, foram tomadas, entre outras, as seguintes deliberações:
Ação Social, Saúde e Educação
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade:
- Adiantamento do subsídio ao colégio “Jardim dos Sentidos”, pertencente à Associação das Obras Assistenciais da Sociedade de S. Vicente de Paulo, anteriormente designado por “O Bercinho”, no valor de 3 000,00 €;
- A proposta de valores para a Ação Social Escolar, relativa ao Ano Letivo 2014/2015. De referir que esta proposta já tinha sido objeto de análise e parecer positivo por parte do Conselho Municipal de Educação;
- Pagamento de Transportes Escolares, à Junta de Freguesia de Foros de Vale de Figueira, no valor de 2 782,40 €, e à Junta de Freguesia de São Cristóvão, no montante de 3 915,20 €.
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Cultura, Desporto e Juventude
Também por unanimidade, o executivo municipal tomaria as seguintes deliberações:
· Adiantamento de Subsídio Ordinário ao Grupo de Amigos de Montemor, no valor de 3 000,00 €;
· Subsídios para a Escola de Música da Sociedade Antiga Filarmónica Montemorense “Carlista”, referentes ao seu funcionamento nos meses de junho e julho de 2014, nos montantes de 671,00 € por cada um daqueles meses;
· Apoio ao Rancho Folclórico e Etnográfico Montemorense, com uma verba de 281,02 €, tendo em vista a realização da sua Noite Nacional de Folclore;
· Aprovada a realização do 11.º Festival de Sopas, em Montemor-o-Novo, nos dias 7, 8 e 9 de novembro próximos, bem como as respetivas Normas de Participação;
· Adiantamento de Subsídio Ordinário à Casa do Povo de Lavre, para fazer face a algumas despesas e encargos assumidos, no quantitativo de 3 000,00 €;
· Subsídio à Escola de Música da Ensemble Montemor, referente ao funcionamento da sua Escola de Música, durante os meses de Maio, Junho e Julho, no montante de 1 246,00 €;
· Adiantamentos dos respetivos Subsídios Ordinários ao Valenças Sport Clube e ao Grupo Cultural e Desportivo das Fazendas do Cortiço, nos valores de 3 000,00 € a cada uma destas associações;
· Apoio ao Rancho Folclórico do Ciborro, de uma verba de 1 000,00 €, como comparticipação na realização do seu V Encontro de Folclore.
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Delegação de Competências da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia – Aprovação de Acordos de Execução, Contratos Interadministrativos e Acordos de Cooperação
Na história e percurso do Poder Local Democrático, defendemos e promovemos o princípio da delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia do Concelho, na preservação dum melhor serviço de proximidade a que as populações têm direito.
Nesse sentido e embora num enquadramento legal diferente e com reduções de recursos financeiros, a concretização da delegação de competências realiza-se através do recurso conjugado de acordos de execução, contratos interadministrativos de delegação de competências e acordos de cooperação que visam dotar as freguesias dos meios para o exercício das competências delegadas, permitindo aumento de eficácia e ganhos de eficiência na gestão dos recursos, o cumprimento da lei e uma melhor articulação entre o Município e a Freguesia.
Foi aprovado por unanimidade um conjunto de Acordos de Execução, Contratos Interadministrativos e Acordos de Cooperação, para com a Junta de Freguesia de Santiago do Escoural, Junta de Freguesia de Foros de Vale de Figueira, Junta de Freguesia de São Cristóvão, Junta de Freguesia da União de Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre, Junta de Freguesia do Ciborro, Junta de Freguesias da União de Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras e Junta de Freguesia de Cabrela.
Com estes acordos, pretende-se assegurar a realização de pequenas reparações e promover a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes e a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, transportes escolares, gestão de cantinas e refeitórios escolares.
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Feira Franca em Santiago do Escoural
O executivo camarário deliberou, também por unanimidade, um apoio à realização da Feira Franca de Santiago do Escoural, no montante de 9 000,00 €. Desta forma, a autarquia reconhece que a realização da Feira Franca Anual naquela localidade é essencial para o desenvolvimento local e a valorização das tradições locais.
Este protocolo será enviado a sessão da Assembleia Municipal.
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Modelo de Estrutura Orgânica
e do Número Máximo de Unidades Orgânicas
Por maioria, com três abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, a edilidade aprovou a proposta de Alteração à organização de Serviços Municipais, quanto ao modelo de estrutura orgânica, número máximo de unidades orgânicas flexíveis, número máximo de subunidades orgânicas e número máximo de equipas de projeto.
Este documento será remetido à Assembleia Municipal.
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Relatório sobre a situação económica e financeira relativa ao 1.º Semestre de 2014, do Município de Montemor-o-Novo
A Câmara Municipal tomou conhecimento do Relatório sobre a Situação Económica e Financeira relativa ao 1.º Semestre de 2014, do Município de Montemor-o-Novo.